Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Leia atentamente este documento. Ao utilizar o site, o usuário confirma que leu, compreendeu e aceitou as informações abaixo. Caso não concorde com estes Termos, que complementam as Políticas de Privacidade do Site, você deverá, imediatamente, parar de utilizar os serviços e cancelar o seu cadastro.

 

Este contrato (adiante “Termos de Uso” ou “Termos”) é celebrado entre GXS Empreendimentos Turisticos Ltda. (sob o nome fantasia “Ponta dos Ganchos Exclusive Resort”), sociedade privada, inscrita no CNPJ sob o nº 02.880.567/0001-25, com sede na Rua Elpido Alves do Nascimento, nº 104, na cidade de Governador Celso Ramos, SC, Brasil, CEP 88190-000, titular do site www.pontadosganchos.com.br (adiante “site”, “PONTA DOS GANCHOS” ou “Hotel”) e, de outro lado, os USUÁRIOS do site do PONTA DOS GANCHOS (adiante “usuários” ou “hóspedes”), conforme a qualificação por estes informada quando do cadastro ou reserva efetuada no site.

 

Estes Termos valem para qualquer acesso ou uso do site, dentro ou fora do Brasil, e regula os serviços oferecidos pelo PONTA DOS GANCHOS EXCLUSIVE RESORT, ou seja, a relação entre as partes derivada dos serviços de hotelaria e produtos afins oferecidos pelo Hotel, inclusive o uso de ferramentas, dados, licenças de uso de marca, nome, voz, imagem, fotografias, material promocional, de marketing, ofertas, eventos, atividades, promoções, descontos, entre outros serviços e produtos disponibilizados ao usuário, sem prejuízo da existência de outros Termos, regulamentos e condições de uso específicos (“Termos Adicionais”).

 

1. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DESTES TERMOS:

 

Eventuais “Termos Adicionais” serão devidamente informados aos usuários e integrarão este contrato. Em caso de conflito, prevalecerá o disposto nos Termos Adicionais em relação à matéria conflitante.

 

O Hotel poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio aos usuários, alterar, modificar ou ajustar os Termos. Eventuais modificações que restrinjam os direitos dos usuários ou modifiquem o tratamento de dados pessoais ou informações pessoais sensíveis serão comunicadas devida e oportunamente. Isso não afasta a necessidade de o usuário rever os Termos com frequência, pois se subordinam aos Termos vigentes no momento de seu acesso, uso, envio ou obtenção de conteúdo, produtos, promoções, informações, serviços ou ofertas. Caso não concorde, o usuário deverá parar de utilizar os serviços e cancelar o seu cadastro.

 

2. COMUNICAÇÕES:

 

O usuário autoriza o Hotel a enviar comunicações por e-mails, mensagens de texto (“SMS”), ou qualquer outro meio, com conteúdo informativo e promocional relacionado aos serviços e produtos oferecidos. Caso deseje, o usuário poderá revogar a autorização pelo e-mail contato@pontadosganchos.com.br.

 

3. USO DO SITE:

 

Os serviços deste site estão disponibilizados apenas para indivíduos com plena capacidade civil, maior de idade conforme a legislação local e/ou emancipado, a quem caberá concordar que o uso do site será restrito aos presentes Termos.

 

Ao utilizar este site, você declara possuir a idade mínima legal para celebrar acordos com consequências, responsabilidades e implicações legais e por elas responder civil e penalmente. O usuário também declara estar legal e plenamente autorizado a efetuar reservas para o Hotel e/ou compras de produtos e serviços para si e por outros os quais representa.

 

As reservas para o Hotel e as compras de serviços ou produtos disponibilizadas pelo PONTA DOS GANCHOS EXCLUSIVE RESORT devem ser legítimas, restando proibidas reservas e informações falsas ou fraudulentas. O site deve ser acessado para finalidade pessoal, proibindo-se o uso para fins comerciais e envio de comunicações “spam”. O usuário declara que não utilizará softwares robôs ou automatizações tecnológicas equivalentes quando estiver navegando no site ou acessando os seus serviços.

 

As reservas e cadastro das informações pessoais dos usuários devem ser feitas por eles próprios ou mandatários, com os devidos poderes de representação para atuar em seu nome, e se responsabilizarão pelo conteúdo postado e informações de cadastro, que devem ser lícitos, verdadeiros, corretos e sempre atualizados.

 

Em nenhuma hipótese, o Hotel será responsável por erro, omissão, falsidade, inexatidão nas informações disponibilizadas pelo usuário.

 

4. FUNCIONAMENTO DO SITE:

 

O Hotel não será responsável por eventual erro na comunicação; interrupção ou falha de funcionamento; dificuldades de acesso; perda, furto ou equívoco no direcionamento de mensagens ou problemas de segurança dessas comunicações. O Hotel e qualquer outro provedor de serviço a ele relacionado poderão cancelar ou modificar as reservas efetuadas pelo site caso haja suspeita de erro, fraude ou atividade ilegítima, sem incorrer em responsabilidades por tal ato.

 

Você concorda que o Hotel e terceiros provedores de serviços ou produtos relacionados a este site estão eximidos de responsabilidades por eventuais perdas ou danos causados ao seu dispositivo de acesso à internet, por uso de informações bancárias, confidenciais, pessoais ou outras informações pessoais identificáveis relacionadas ou resultantes deste site, ou quaisquer outros sites a este associados ou por este direcionados.

 

Para que o Hotel ofereça os serviços relacionados a este site, incluindo-se a conclusão das reservas ou pedidos nele efetuados, o estabelecimento poderá utilizar serviços prestados por terceiros. O usuário do site concorda que o Hotel não será responsável por atos, erros, omissões, quebras contratuais, atrasos, defeitos, negligência ou imprudência cometidas por esses terceiros contratados, tampouco responderá por eventuais danos, perdas, falecimento ou qualquer outra consequência danosa.

 

5. RESPONSABILIDADES DOS HÓSPEDES:

 

O hóspede concorda e assume total responsabilidade pelo uso dos objetos, terrenos, comodidades, dependências e adjacências de propriedade do Hotel, inclusive dos produtos por ele oferecidos, além de concordar com todos os termos e condições de compra.

 

Adicionalmente, o hóspede concorda em se responsabilizar integralmente por toda e qualquer cobrança, taxas e valores, além de possíveis multas ocasionadas pelo mau uso dos serviços relacionados à sua reserva e aos serviços oferecidos pelo Hotel. Eventual desobediência poderá ocasionar o cancelamento de sua reserva, a proibição de acesso ao Hotel e seus serviços e/ou o pagamento de multa a qual poderá incidir diretamente em seu cartão de crédito.

 

6. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS IDENTIFICÁVEIS E IDENTIFICADAS DOS USUÁRIOS:

 

O HOTEL POSSUI POLÍTICAS ESPECÍFICAS DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES PESSOAIS SENSÍVEIS DISPONÍVEIS EM (http://www.pontadosganchos.com.br/politica-de-privacidade/). AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E DADOS SOBRE OS USUÁRIOS ESTÃO SUJEITAS A ESSAS POLÍTICAS, AS QUAIS O USUÁRIO DECLARA HAVER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO. AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE REGULAM O USO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À COLETA, TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS DADOS SOBRE O USUÁRIO, INCLUINDO-SE A TRANSFERÊNCIA DESSAS INFORMAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PARA AS FINALIDADES NECESSÁRIAS AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PONTA DOS GANCHOS EXCLUSIVE RESORT, SUAS EMPRESAS PARCEIRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS A ELE RELACIONADOS, PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS DOS SEUS SERVIÇOS E EVENTUAIS UTILIZAÇÕES PRESENTES NA REFERIDA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DESTES TERMOS.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

 

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio, propriedade intelectual em geral e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte, identidade visual, layout publicados no site são de propriedade exclusiva do Hotel, sendo vedados o uso sem autorização prévia, a reprodução parcial ou integral, sujeitando-se o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao Hotel e a terceiros que venham a sofrer danos pelos referidos atos.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

Em caso de qualquer disposição destes Termos vir a ser considerada inválida, ineficaz ou nula, por qualquer órgão competente, as demais permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.

 

Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas nestes Termos será entendida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer direitos assegurados pela legislação ou pelos próprios Termos de Uso.

 

As relações e funcionalidades aqui tratadas serão regidas pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina como o competente para dirimir eventuais litígios decorrentes da relação contratual.

 

As notificações e intimações dirigidas ao Hotel deverão ser enviadas ao endereço descrito de sua sede, constante nestes Termos.

 

Para qualquer informação, dúvidas ou esclarecimentos, por favor entre em contato pelo e-mail contato@pontadosganchos.com.br.